Bem-vindo ao Semente Diária. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site sementediaria.com.br e do aplicativo móvel Semente Diária ("plataforma" ou "serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos.

1. Objeto

O Semente Diária oferece conteúdo devocional cristão em formato de vídeo, com trilhas organizadas de estudo bíblico, reflexões diárias, sistema de progresso e notificações de lembrete. O conteúdo é produzido com respeito a todas as tradições cristãs, sem alinhamento a denominação específica.

2. Cadastro

O cadastro é gratuito e exige um e-mail válido e senha. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
Idade mínima: 13 anos. Entre 13 e 18 anos é necessária autorização dos responsáveis legais.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É proibido criar múltiplas contas para burlar limites do plano gratuito ou obter vantagens no plano promocional.

3. Plano gratuito e plano premium

3.1 Plano gratuito

Oferece acesso ao devocional do dia e recursos básicos de progresso, sem custo e sem limite de tempo.

3.2 Plano premium

Ao assinar, você obtém:

Acesso a todas as trilhas bíblicas
Download de devocionais para assistir offline
Conteúdo exclusivo lançado mensalmente
Acesso antecipado a novas trilhas
Navegação sem anúncios (quando aplicável)

3.3 Trial (período gratuito)

Novos assinantes têm direito a 7 (sete) dias de teste gratuito. O cartão é cobrado automaticamente após o trial, salvo cancelamento prévio. Cada CPF tem direito a um único trial.

3.4 Cobrança e renovação

A assinatura é recorrente (mensal ou anual) e processada via Asaas.
Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito, PIX e boleto (a depender do plano escolhido).
O valor vigente é sempre exibido antes da confirmação da assinatura. Reajustes de preço são comunicados com 30 dias de antecedência por e-mail.

3.5 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo app (menu Perfil → Assinatura) ou por e-mail.
Após cancelamento, você mantém o acesso premium até o fim do período já pago, sem cobranças futuras.
Arrependimento (art. 49 do CDC): compras feitas pelo site ou app podem ser canceladas em até 7 (sete) dias com reembolso integral, desde que o conteúdo premium ainda não tenha sido significativamente utilizado.

4. Uso permitido

Você concorda em usar o serviço apenas para fins lícitos e pessoais. É proibido:

Copiar, redistribuir, vender ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização expressa
Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código do aplicativo
Utilizar automação, bots ou scripts para acessar o serviço de forma não autorizada
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, reflexões, marca, logo, design, código-fonte) é de titularidade do Semente Diária ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

Ao assinar, você recebe licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para consumir o conteúdo pelo app e pelos meios oficiais disponibilizados. É permitido compartilhar versículos e trechos curtos com amigos, desde que mantenha créditos ao Semente Diária.

6. Conteúdo e abordagem teológica

O conteúdo é elaborado com fundamentação bíblica e revisão, mas representa uma interpretação possível das Escrituras, não dogma. O Semente Diária não se responsabiliza por decisões pessoais tomadas exclusivamente com base no conteúdo devocional — sempre incentivamos o estudo direto das Escrituras e o acompanhamento pastoral de sua comunidade.

7. Suspensão e encerramento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível. Em casos graves (fraude, uso abusivo, conteúdo ilegal), a suspensão pode ser imediata.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas e ajustes técnicos que causem indisponibilidade temporária. Interrupções serão comunicadas sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Semente Diária não será responsável por:

Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades
Falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos de terceiros ou falhas de serviços contratados (Firebase, Asaas, Bunny)
Uso indevido da conta por terceiros em caso de descuido do titular na guarda da senha

Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no app com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: contato@sementediaria.com.br.